Legítima Defesa ou Homicídio? O Dilema de Mulheres que Reagem à Violência Doméstica
Destaques
- •Casos de Milene e Úrsula ilustram a complexa linha entre legítima defesa e homicídio em contextos de violência doméstica.
- •A dificuldade em provar a legítima defesa, dependendo de fatores como qualidade da defesa e machismo.
- •A necessidade de políticas públicas eficazes de prevenção à violência doméstica e fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
Em um país onde a violência doméstica atinge níveis alarmantes, a linha entre a autodefesa e o crime se torna tênue. Casos como os de Milene Otani Vasconcellos Alves e Úrsula Ricardo Francisco expõem a dura realidade de mulheres que, após anos de agressões, reagem a seus agressores, alegando legítima defesa.
Enquanto Milene aguarda decisão do Ministério Público sobre ser ou não processada, Úrsula foi absolvida após quase uma década. Especialistas apontam que provar a legítima defesa é um desafio, influenciado por fatores como a qualidade da investigação e o peso do machismo no sistema judiciário.
A situação é ainda mais complexa ao considerar que a tese da 'legítima defesa da honra' foi proibida pelo STF em 2021, contrastando com a legítima defesa como instituto jurídico técnico. A falta de dados consolidados sobre esses casos dificulta a compreensão da real dimensão do problema, mas especialistas defendem políticas de prevenção e fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
