Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA sem autorização

A Justiça de São Paulo proibiu provisoriamente a Meta de coletar e utilizar conteúdos jornalísticos sem autorização, especialmente para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de Inteligência Artificial (IA). A decisão, que atende a uma ação movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), visa proteger os materiais dos veículos associados a essas entidades.

A discussão sobre o uso de conteúdos por IA ganhou força com casos que extrapolam o jornalismo. O dublador Philippe Maia, conhecido por narrar a série "Todo Mundo Odeia o Chris" no Brasil, denunciou que sua voz foi clonada por IA e disponibilizada na plataforma Fish Audio sem seu consentimento, sendo utilizada em vídeos sem remuneração. Similarmente, a dubladora Selma Lopes, voz de Marge Simpson, manifestou-se contra o uso não autorizado de sua voz por IA, informando que seus advogados estão investigando possíveis casos.

Direitos autorais e contratos em jogo

Embora os episódios envolvam direitos e circunstâncias distintas, ambos colocam em xeque o controle dos profissionais sobre o uso de seus trabalhos pela tecnologia. No jornalismo, a resposta para o uso de conteúdos para treinamento de IA depende dos contratos existentes e da titularidade dos direitos sobre cada obra. Mesmo quando um veículo negocia o uso de seu acervo com uma empresa de tecnologia, não há garantia de que o pagamento será dividido com os profissionais responsáveis pela produção do conteúdo.

Sergio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), explica que a liminar da Justiça de São Paulo trata de direitos autorais e da relação contratual entre a plataforma e as empresas jornalísticas. "O que o Poder Judiciário fez foi impedir essa mudança contratual de modo unilateral, em prejuízo aos interesses das empresas jornalísticas", afirmou Branco. A decisão, contudo, é de primeira instância e ainda não é definitiva.

O que dizem os profissionais e entidades

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) acompanha os desdobramentos da IA nas redações. A presidenta da entidade, Samira de Castro, afirma que não há conhecimento de um mecanismo consolidado que assegure a consulta aos profissionais ou a participação direta deles na remuneração decorrente de acordos entre veículos e empresas de tecnologia. "Não temos conhecimento de um mecanismo consolidado que assegure a consulta aos profissionais ou a participação direta deles na remuneração decorrente desses acordos", declarou.

A Fenaj teme a redução de equipes e o aumento da sobrecarga de trabalho com a adoção de IA, embora não disponha de um levantamento nacional que quantifique demissões diretamente provocadas pela tecnologia. A entidade defende que a adoção de IA nas redações seja discutida com os profissionais e seus sindicatos, abordando temas como emprego e direitos autorais.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista Científica Semana Acadêmica em 2024, intitulado "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA REPRODUÇÃO DE VOZES HUMANAS: EXPLORANDO VANTAGENS E DESAFIOS", analisou o uso da IA na reprodução de vozes humanas. A pesquisa bibliográfica focou nas implicações éticas, legais e técnicas, destacando benefícios como melhorias na acessibilidade digital e personalização de experiências, além da importância do consentimento para privacidade de dados. O estudo ressaltou a necessidade de uma abordagem ética no desenvolvimento e implementação da IA para maximizar benefícios e mitigar riscos, promovendo uma discussão mais acessível sobre o papel dessa tecnologia na sociedade contemporânea.

Próximos passos no Congresso

A decisão contra a Meta também impulsionou o debate no Congresso Nacional sobre a remuneração pelo uso de conteúdos de terceiros por sistemas de IA. O Projeto de Lei 2.338/2023, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, prevê a remuneração aos titulares de obras protegidas que sejam utilizadas no treinamento e desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial. No entanto, a Fenaj reitera que a remuneração dos veículos é crucial para a sustentabilidade do jornalismo, mas não pode anular os direitos dos profissionais envolvidos na produção do conteúdo.