Justiça italiana reavalia extradição de Carla Zambelli após dúvidas sobre sistema prisional
Destaques
- •Tribunal italiano analisa novo pedido de extradição de Carla Zambelli para o Brasil.
- •Juízes exigem garantias sobre tratamento médico no sistema prisional brasileiro.
- •Decisão final dependerá das respostas do governo brasileiro às preocupações da corte.
A Justiça italiana realiza nesta terça-feira (27) uma nova audiência na Corte de Apelação de Roma para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Se a medida for autorizada, ela poderá ser enviada ao Brasil para cumprir pena pela condenação em um caso de perseguição armada. A audiência, que estava marcada para as 11h30 no horário local (7h30 em Brasília), visa analisar dúvidas apresentadas pelos juízes da Corte de Cassação sobre as condições carcerárias no Brasil, especialmente no que diz respeito à assistência médica para tratar doenças que a ex-deputada alega ter, como fibromialgia e desmaios.
Rejeição da tese de perseguição política e exigência de garantias
Em julho, a Justiça italiana anulou uma decisão anterior que autorizava a extradição de Zambelli, determinando que o pedido brasileiro fosse submetido a um novo julgamento. Na ocasião, a corte descartou a tese de perseguição política apresentada pela defesa da ex-deputada. No entanto, os magistrados exigiram garantias concretas sobre o tratamento médico que ela receberia no sistema prisional brasileiro. O governo brasileiro, em resposta às preocupações da corte, apresentou novas informações para sanar as dúvidas.
Condenações e o caso da perseguição em São Paulo
A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política. A defesa de Zambelli, por meio de seu advogado Eduardo Maurício, afirmou estar confiante na negativa da extradição, considerando-a a única medida compatível com a legislação e os tratados internacionais.
Histórico de decisões e o caso do CNJ
Este não é o primeiro pedido de extradição que a Justiça italiana analisa em relação a Carla Zambelli. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição dela em outro caso, referente à condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, a Corte de Cassação apontou "diversos elementos" que geravam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, citando o acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes no processo, que atuou tanto como julgador quanto como parte prejudicada. Com a decisão anterior, a ex-deputada, que estava detida desde julho de 2025, foi solta.
