Jogo Compulsivo: PL quer Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental com olho em apostas
Destaques
- •Projeto de lei 3.091/2026 quer incluir ações contra transtorno do jogo compulsivo no Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
- •Empresas certificadas terão incentivos como preferência em licitações e acesso a linhas de crédito diferenciadas.
- •Plataformas de apostas terão obrigações como bloqueio de acesso, alertas de risco e limites de depósito.
Olha só essa novidade: o PL 3.091 de 2026 quer turbinar o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, criado pela lei 14.831 de 2024.
A grande sacada é incluir ações de prevenção e acolhimento para quem sofre com o transtorno do jogo compulsivo. Isso vale tanto para as empresas em geral quanto, de forma mais específica, para as plataformas de apostas.
E não para por aí!
A proposta também traz um pacote de benefícios para as empresas que se certificarem, como preferência em licitações e acesso a crédito facilitado. Para os trabalhadores, a novidade é a proteção contra discriminação ou demissão caso busquem tratamento para saúde mental ou se autoexcluam de plataformas de apostas. Já as casas de apostas terão que implementar bloqueios, alertas e limites para proteger os usuários. 💰
