INSS pagará benefício a mulheres vítimas de violência doméstica
Destaques
- •Mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica terão benefício previdenciário pago pelo INSS.
- •O valor será calculado com base na média das contribuições, com piso de salário mínimo e teto de R$ 8.475,55.
- •Acompanhar a implementação e o acesso ao benefício pelos canais do INSS.
Mulheres que precisam se afastar do emprego por conta de violência doméstica agora têm um amparo previdenciário garantido. Uma nova portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS detalha as regras para o chamado Benefício de Afastamento Protetivo.
A medida, que visa garantir a renda durante o afastamento judicial, não exige perícia médica nem carência. O pedido pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
O valor do benefício será calculado com base na média das contribuições previdenciárias, com um piso de salário mínimo e um teto de R$ 8.475,55. A duração é limitada a seis meses, conforme a decisão judicial.
Para seguradas empregadas, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e o restante pelo INSS. Já para outras categorias, como domésticas e autônomas, o instituto arca com o valor integral desde o início do afastamento.
