GTA 6: Empresas podem dar folga remunerada para funcionários jogarem?
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Destaques
- Lançamento de GTA 6 leva a debate sobre folgas remuneradas para funcionários no Brasil.
- Legislação trabalhista brasileira não prevê folga para lazer, mas empresas podem oferecer como benefício.
- Logitech lança programa global de folga para jogar videogame, com regras e prazos a serem seguidos.
O aguardado lançamento do jogo GTA 6, ocorrido nesta quinta-feira (19), gerou um debate sobre a possibilidade de funcionários brasileiros tirarem folga remunerada para se dedicar ao videogame. Uma pesquisa da AtlasIntel revelou que entre jovens de 16 a 24 anos interessados no jogo, uma parcela significativa considera tirar folga do trabalho ou dos estudos, e até mesmo faltar para jogar.
No entanto, a legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 473 da CLT, não contempla atividades de lazer como motivo para ausência remunerada. Advogados consultados pelo InfoMoney esclarecem que, pela lei, jogar videogame não assegura ao trabalhador o direito a uma falta justificada e sem desconto salarial.
Folga para lazer: direito ou benefício?
A legislação brasileira permite que empregadores concedam folgas remuneradas para atividades de lazer, como assistir a jogos de futebol ou participar de eventos especiais. Contudo, essa concessão não é obrigatória e deve ser autorizada pela empresa, sem necessidade de compensação, desde que as condições sejam claramente estabelecidas como um benefício.
Paola Lima Campos, advogada trabalhista, enfatiza que a concessão de folgas para lazer não é um direito do empregado, mas uma liberalidade do empregador. A principal preocupação jurídica reside na forma como esse benefício é regulamentado para evitar desigualdades e problemas operacionais.
Rodrigo da Costa Marques, gestor de Relações Trabalhistas, compara a situação aos pedidos de dispensa durante a Copa do Mundo, sugerindo que as empresas definam regras claras antes que os pedidos comecem a surgir. Ele recomenda que o benefício seja oferecido de forma inclusiva, como uma folga para descanso ou bem-estar, e não exclusivamente para jogadores de videogame, para evitar restrições de idade e garantir acesso a todos os funcionários.
Logitech: um exemplo de benefício
A Logitech, fabricante de periféricos, anunciou o programa Logi Game Day, que permite aos funcionários tirar um dia de folga remunerada para jogar videogame. A iniciativa, divulgada globalmente, será oferecida no Brasil até 10 de novembro de 2027.
Cada colaborador terá direito a oito horas remuneradas, que podem ser utilizadas integralmente ou divididas. O benefício abrange todos os tipos de contratação, incluindo aprendizes e estagiários. A escolha da data é do funcionário, permitindo flexibilidade para usufruir o benefício em períodos próximos a feriados ou grandes lançamentos de jogos.
Essa iniciativa ilustra uma alternativa de gestão para empresas que buscam acomodar interesses pessoais dos trabalhadores sem comprometer suas operações. No entanto, especialistas alertam que a concessão precisa ser bem estruturada para evitar problemas.
Riscos e alternativas para as empresas
Empresas que dependem de atendimento contínuo ou produção podem enfrentar dificuldades com a concentração de pedidos de folga. Nesses casos, o uso de banco de horas, a negociação de compensações ou o escalonamento das folgas são alternativas juridicamente viáveis. O banco de horas pode ser estabelecido por acordo individual ou coletivo, com prazos de compensação que variam de seis meses a um ano.
Beatriz Tilkian, sócia da área de Direito Trabalhista, observa que a viabilidade da iniciativa depende da cultura organizacional e dos indicadores de produtividade. É crucial que a empresa informe antecipadamente como o benefício funcionará, quem poderá utilizá-lo e com quanto tempo de antecedência ele deve ser solicitado.
Evitar que uma concessão excepcional se torne uma obrigação permanente é outro cuidado importante, pois o artigo 468 da CLT protege o empregado contra alterações contratuais prejudiciais. A habitualidade e as condições da concessão precisam ser consideradas para evitar riscos.
Ausência injustificada e suas consequências
Caso um trabalhador falte ao serviço sem autorização para jogar GTA 6, a ausência pode ser considerada injustificada. Isso pode resultar no desconto do dia não trabalhado, na perda da remuneração do descanso semanal, além de advertências ou suspensões disciplinares. Faltas reiteradas, especialmente após punições anteriores, podem configurar desídia e levar à demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da CLT.
Faltas injustificadas também podem afetar a quantidade de dias de férias a que o empregado tem direito. Em casos de afastamento médico, o uso de redes sociais para jogar ou transmitir ao vivo, por si só, não comprova falsidade do atestado. A avaliação deve considerar a natureza do afastamento e a compatibilidade com as recomendações médicas. A empresa pode investigar se houver indícios concretos de fraude, mas deve respeitar a privacidade dos empregados e a LGPD.



