Grandes empresas de gás ameaçam Petrobras e ANP com corte de investimentos

Grandes empresas do setor de gás natural estariam exercendo pressão e resistência contra determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegando a ameaçar com a paralisação de investimentos. A análise foi feita por Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em um episódio do programa “Infra em 1 Minuto”. Segundo ele, essa postura representa uma "ameaça" e não um debate regulatório, indicando um cenário preocupante na relação entre agentes de mercado e o órgão regulador.

O especialista citou dois casos recentes que ilustram essa tensão. O primeiro envolve a Petrobras e sua resistência ao programa Gas Release, que está em fase de regulamentação na ANP. Prevista na Nova Lei do Gás (Lei 14.134 de 2021), a iniciativa busca estimular a concorrência ao obrigar agentes dominantes, como a estatal, a disponibilizar parte de sua produção a terceiros, com o objetivo de reduzir custos para a indústria. A Petrobras, no entanto, tem atuado para adiar o avanço do programa, pedindo o adiamento de audiências públicas e defendendo que a medida não trará nova oferta nem reduzirá o preço do gás. Em reação, a estatal colocou em compasso de espera os estudos para a construção de um gasoduto de US$ 1 bilhão e 134 km de extensão, que escoaria a produção das futuras plataformas dos projetos Sergipe Águas Profundas. Executivos da Petrobras alegam insegurança comercial para justificar investimentos sem a garantia de comercialização nos moldes atuais.

Petrobras e NTS suspendem investimentos em resposta à ANP

Rodrigues rebateu os argumentos da Petrobras, reforçando que a atuação da ANP cumpre a legislação vigente e reproduz programas já utilizados internacionalmente. Ele destacou que a agência reguladora existe para proteger o consumidor do poder de mercado dos agentes dominantes.

O segundo caso criticado pelo sócio do CBIE refere-se à valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás. Na segunda fase da revisão tarifária do transporte, a ANP aplicou um método que resultou em um reajuste menor para o período de 2026 a 2030, pois concluiu que os investimentos legados da Malha Sudeste, operada pela NTS (Nova Transportadora do Sudeste), já haviam sido integralmente amortizados pelas tarifas pagas pelos usuários. Com isso, a BRA da companhia foi fixada em zero.

A resposta da NTS foi imediata e contundente. Por meio de um Fato Relevante, a transportadora anunciou a suspensão de novos investimentos, a revisão de projetos não executados e o ajuizamento de ação judicial contra a ANP, questionando o método utilizado pela agência.

Ameaças e o interesse público no setor de gás

Para Pedro Rodrigues, a retaliação por meio da suspensão de aportes compromete o desenvolvimento energético do país e vai contra o interesse público. Ele argumenta que tais medidas têm potencial de reduzir a tarifa na ponta e o preço do gás para o consumidor final.

“Me parece que alguns regulados voltaram à infância e viraram aqueles donos da bola. Se o jogo sai do jeito deles, eles pegam a bola e simplesmente vão embora. Só que o campo não é deles, o campo é da sociedade”, declarou Rodrigues, comparando a postura das empresas a crianças mimadas.

Ele concluiu que a agência reguladora tem o papel de proteger o consumidor do poder de mercado de quem domina o setor. Defensores do mercado de verdade, segundo ele, prezam pela concorrência, regras claras e um regulador independente, em vez de permitir que o agente dominante dite as regras.

A análise completa pode ser conferida no 187º episódio do programa “Infra em 1 Minuto”, publicado semanalmente no canal do Poder360 no YouTube.