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Governo vence batalha do vale-alimentação: Justiça derruba liminares e impõe teto nas taxas
24 de fevereiro de 2026
Destaques
- •Justiça Federal em SP derruba liminares que suspendiam decreto do PAT.
- •Empresas como Ticket e Alelo terão que cumprir novas regras imediatamente.
- •Teto de 3,6% nas taxas e prazo de 15 dias para repasse de valores entram em vigor.
A Justiça Federal em São Paulo deu um chega pra lá nas empresas de vale-alimentação e refeição. As liminares que suspendiam o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram derrubadas.
Agora, gigantes como Ticket, VR, Pluxee, Alelo e Vegas Card terão que engolir as novas regras do jogo, que incluem um teto de 3,6% nas taxas cobradas de estabelecimentos e a redução do prazo de repasse para 15 dias.
Essa decisão do TRF3 pode significar uma economia considerável para supermercados e restaurantes, e já começa a valer!
O governo Lula comemora, enquanto o mercado de benefícios se ajusta a um cenário mais justo. 💰
Fontes
https://agenciabrasil.ebc.com.br/rss/ultimasnoticias/feed.xml
