Governo prorroga desoneração de gasolina e etanol até 2026

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de impostos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção ao etanol hidratado combustível. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), busca mitigar os efeitos inflacionários decorrentes da alta dos preços internacionais do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.

As alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico. A medida, no entanto, não abrange a gasolina de aviação. Adicionalmente, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização da gasolina também foi estendida até a mesma data.

Desoneração e subvenção ao etanol

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguirão zeradas até 9 de dezembro de 2026. Paralelamente, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis para consumo final. Esta subvenção, que também vale até dezembro de 2026, é prorrogável pelo Ministério da Fazenda e tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, conforme previsto em lei.

A Presidência da República destacou que a medida dá continuidade à redução que já vigorava e visa proteger o consumidor dos efeitos da volatilidade do mercado internacional.

Impacto fiscal e justificativas

O Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. A pasta assegurou que esse valor será compensado por receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da operação.

Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, essas ações são temporárias e representam a resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm levado ao aumento dos preços do petróleo, das margens internacionais de refino e da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados nacionalmente.