Governo propõe regras mais rígidas para investimentos de estatais
Destaques
- •Projeto de Lei 2980/26 exige análise de riscos e governança em grandes investimentos de estatais.
- •Descumprimento das novas regras pode configurar improbidade administrativa.
- •Medida visa evitar prejuízos e garantir alinhamento estratégico dos aportes.
O Projeto de Lei 2980/26, em análise na Câmara dos Deputados, quer apertar o cerco sobre os investimentos de grande porte feitos por empresas públicas e sociedades de economia mista. A ideia é obrigar essas estatais a seguir regras mais rigorosas de governança e gestão de riscos em transações que atinjam determinados patamares.
Para operações consideradas de grande vulto — aquelas que representam 5% do patrimônio líquido ou 10% da receita bruta, ou que envolvam transferência de controle —, será exigida uma documentação robusta. Isso inclui análise econômico-financeira detalhada, identificação e mensuração de riscos, e comprovação de alinhamento com o planejamento estratégico da empresa.
A proposta também prevê que o descumprimento dessas novas regras, caso resulte em prejuízo financeiro para a estatal, será considerado ato de improbidade administrativa. O objetivo é garantir que os investimentos sejam mais seguros e transparentes, evitando casos como os apontados pelo deputado Julio Lopes em aportes de estatais do Rio de Janeiro.
