Governo pede à ANPD monitoramento de loot boxes em jogos populares
Destaques
- •Ministério da Justiça e Segurança Pública solicita à ANPD que monitore jogos com caixas de recompensa sem verificação de idade.
- •Seis jogos populares, incluindo NBA 2K26 e Counter-Strike 2, foram citados em nota técnica como potenciais alvos de fiscalização.
- •A ANPD deverá verificar se os mecanismos adotados impedem efetivamente o acesso de menores às caixas de recompensa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para ficar de olho em jogos que utilizam caixas de recompensa (loot boxes) sem a devida verificação de idade. A solicitação, feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), visa avaliar os riscos dessas mecânicas para crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA Digital.
A nota técnica aponta seis jogos como prioritários para monitoramento, incluindo títulos como NBA 2K26, Counter-Strike 2 e Genshin Impact. O ECA Digital proíbe loot boxes em jogos direcionados a menores, exigindo comprovação efetiva de idade, e não apenas avisos de classificação indicativa.
A medida surge em um contexto onde 70% dos jovens brasileiros entre 9 e 17 anos jogam online, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025. Estudos internacionais associam loot boxes a comportamentos de risco, como jogo problemático e impulsividade.
A ANPD deverá verificar se as empresas implementaram medidas eficazes para impedir o acesso de menores a essas caixas, como bloqueio do recurso ou versões do jogo sem a funcionalidade. O tema também foi encaminhado ao Ministério da Saúde para estudos sobre impactos na saúde mental.
