Governo notifica motoristas via WhatsApp sobre débitos de pedágio free flow

O governo federal iniciou o envio de notificações oficiais via WhatsApp para alertar motoristas com pendências no pagamento de pedágio eletrônico free flow. Os usuários cadastrados têm até o próximo dia 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. A medida visa regularizar débitos e garantir o funcionamento pleno do sistema de cobrança automática, que opera sem praças físicas de pedágio.

As regras para a suspensão temporária das autuações foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo original resultarão em autuação, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.

Como consultar e regularizar débitos

Através do aplicativo CNH do Brasil, os motoristas podem consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow. A consulta detalha a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária responsável pelo trecho.

O ministério também informou que é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme previsto na regulamentação.

Ressarcimento para multas já pagas

Motoristas que já pagaram multas decorrentes da inadimplência do pedágio free flow poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quitem a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Para solicitar o reembolso, o motorista deve acessar o portal gov.br, fazer login e iniciar uma solicitação de protocolo de documentos junto à ANTT, anexando o requerimento preenchido e comprovante de quitação da tarifa.

O sistema Free Flow no Brasil

Implementado em 2023, o sistema free flow opera como um modelo de pedágio eletrônico sem a necessidade de praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores e câmeras registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido, dispensando o uso obrigatório de tags.

Até agosto deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrava 55 pórticos administrados por 14 concessionárias em diversos estados brasileiros. O modelo já é utilizado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal e Estados Unidos.