Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,86 bilhões em dívidas de MEIs
Destaques
- •Pacote para Microempreendedores Individuais (MEIs) inclui perdão de dívidas e "Pix MEI".
- •Maioria das medidas depende de aprovação do Congresso e só deve valer a partir de 2027.
- •Iniciativa é vista por opositores como eleitoreira e levanta dúvidas sobre sustentabilidade.
A poucos dias do segundo turno, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para Microempreendedores Individuais (MEIs). A principal iniciativa prevê o perdão de R$ 12,86 bilhões em dívidas tributárias, beneficiando cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
O plano também contempla a compra de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com bancos, um aumento gradual do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028, e o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas. Uma proposta de transferência de até R$ 5 mil, batizada de “Pix MEI”, também foi apresentada.
Contudo, a implementação da maioria dessas ações está condicionada à aprovação pelo Congresso Nacional e só deve ocorrer a partir de 2027. A medida do “Pix MEI”, por exemplo, não pode ser lançada em ano eleitoral, segundo a legislação.
A iniciativa gerou críticas de analistas e oposição, que apontam o caráter eleitoreiro e a falta de clareza sobre os custos e a sustentabilidade orçamentária das promessas, que somam um impacto fiscal estimado em mais de R$ 16 bilhões em diferentes prazos.
