Governo lança Prospera MEI com críticas sobre risco fiscal e eleitoral
Destaques
- •Pacote para microempreendedores inclui perdão de dívidas e aumento de teto, mas gera preocupação com gastos públicos.
- •Especialistas alertam para o uso eleitoral das medidas e a dificuldade de implementação no curto prazo.
- •Impacto fiscal das propostas e o risco inflacionário são pontos de atenção para o próximo governo.
O governo lançou o programa Prospera MEI com um pacote de medidas para microempreendedores individuais, incluindo perdão de dívidas com a União e elevação do teto de faturamento. Especialistas, no entanto, apontam um potencial benéfico ao setor, mas alertam para o risco fiscal e o possível uso eleitoral das ações.
Medidas como o PixMEI, que prevê repasse de R$ 5 mil, esbarram na legislação eleitoral e não podem ser implementadas no momento. Outras propostas, como o aumento do teto e o perdão de dívidas, enfrentam obstáculos de regulamentação e calendário, com impactos fiscais estimados em bilhões de reais.
A dispensa de nota fiscal para micro e nanoempreendedores é vista como positiva para reduzir burocracia, mas pode dificultar a fiscalização. A preocupação com o impacto fiscal se estende a outras ações recentes do governo, como o reajuste do Bolsa Família e o Desenrola 3.0, que somam dezenas de bilhões em despesas e podem comprometer metas fiscais futuras e a credibilidade da política econômica.
Além disso, o fim da escala 6x1 no trabalho, aprovado pelo Senado, também gera apreensão quanto a um possível impacto inflacionário em serviços e no aumento dos custos operacionais para empresas, exigindo transições adequadas e investimentos em tecnologia.
