Governo federal edita MP para combater ligações abusivas de telemarketing
Destaques
- •Nova medida provisória visa coibir chamadas indesejadas e fraudulentas.
- •Operadoras deverão verificar origem das chamadas e bloquear abusos.
- •Acompanhar a aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que promete dar um basta nas ligações abusivas de telemarketing. A novidade, divulgada no Diário Oficial da União, obriga as operadoras de telefonia a checar a origem das chamadas e a bloquear quem usar o serviço de forma excessiva.
A MP estabelece que empresas que realizarem mais de mil chamadas por dia em uma única linha, ou mais de 10 mil somando todas as linhas, poderão ter o serviço bloqueado por 15 dias. Além disso, as chamadas autenticadas deverão apresentar o nome empresarial e o logotipo da empresa, quando houver, para que o consumidor saiba quem está ligando.
Essa iniciativa busca combater golpes telefônicos e reduzir as chamadas indesejadas que tanto incomodam os brasileiros. A medida provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar definitiva.
