Governo estuda adiar fim do IPI com PEC para evitar vácuo de arrecadação
Destaques
- •Setor produtivo e Ministério da Fazenda discutem acordo para adiar o fim do IPI.
- •Proposta visa evitar vácuo de arrecadação em 2027 com a implementação do Imposto Seletivo.
- •Decisão final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caberá ao presidente Lula.
O setor produtivo e o Ministério da Fazenda estão em conversas sobre um acordo informal para adiar o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previsto para o final de 2026. A ideia é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para evitar um vácuo de arrecadação com a introdução do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”.
A proposta, que seria enviada ao Congresso após o segundo turno das eleições, visa também ajustar pontos observados na reforma tributária, como problemas na base de arrecadação e cálculo do IS. Representantes da indústria, de bebidas e de fumo participaram de reuniões na Fazenda para discutir o tema.
O governo busca garantir previsibilidade e segurança jurídica para 2027, ano em que o IS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverão entrar em vigor. A decisão final sobre a PEC e a possível medida provisória que a acompanharia ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
