Governo eleva imposto de importação de pneus de 16% para 30%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026, atende a um pedido de empresas brasileiras que alegam concorrência desleal por parte de produtos importados, especialmente da China e de outros países asiáticos.

A decisão, assinada pelo ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), tem validade até 9 de novembro de 2027. Segundo a Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais e é crucial para preservar empregos e fortalecer a cadeia produtiva nacional.

Impacto na indústria nacional

A Anip afirma que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026. A associação declarou em nota que a decisão é um avanço para o setor, que enfrenta a entrada massiva de pneus importados. As medidas são consideradas importantes para preservar 35 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos.

Reforma tributária e pedágios

Em outro cenário de impacto tributário, as concessionárias de rodovias preveem um aumento de cerca de 5% nas tarifas de pedágio a partir de 1º de janeiro de 2027, em decorrência da reforma tributária. O cálculo foi apresentado ao governo pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, confirmou que o aumento de 5% se refere à primeira etapa da mudança dos impostos, indicando que novos reajustes podem ocorrer. Ele alertou que a tendência é de um impacto ainda maior, com alíquotas que podem alcançar até 30% ao final da implementação da reforma.

Regulamentação e próximos passos

A reforma tributária prevê a substituição de impostos como PIS e Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027, e posteriormente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2029 e 2032. Os cálculos das concessionárias indicaram que o aumento de 5% nas tarifas compensaria a diferença entre os novos impostos e as economias obtidas com a reforma.

No entanto, o TCU (Tribunal de Contas da União) fixou preliminarmente a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou uma proposta para compensar 60% do impacto líquido calculado pelas concessionárias, mas a ABCR busca elevar essa compensação para 80%. A agência ainda não estabeleceu data para concluir a regulamentação, e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pediu a abertura de consulta pública para avaliar os efeitos sobre os pedágios e custos logísticos.