Governo cria programa para neutralizar celulares em presídios
Destaques
- •Decreto nº 13.136 estabelece atuação conjunta para impedir uso de telecomunicações ilícitas em presídios.
- •O bloqueio poderá ser feito por IMEI individual ou por meio de bloqueadores de sinal em áreas delimitadas.
- •O Ministério da Justiça tem 180 dias para implementar uma plataforma digital integrada ao Sisdepen.
O governo brasileiro lançou o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, um decreto publicado no Diário Oficial da União que visa combater o uso de celulares e outros aparelhos de telecomunicações dentro de presídios.
A iniciativa prevê uma colaboração entre União, estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O bloqueio de comunicações poderá ocorrer de duas formas: restringindo um aparelho específico pelo seu IMEI ou interrompendo sinais de radiocomunicação em áreas delimitadas com o uso de bloqueadores de sinal (BSRs), sem prejudicar serviços nas proximidades.
A implementação ainda depende de etapas técnicas. O Ministério da Justiça terá até 180 dias para disponibilizar uma plataforma digital que registrará as ações. Em casos de emergência, como rebeliões, pedidos de bloqueio individualizado podem ser encaminhados diretamente à Anatel durante a transição.
