Governo abre consulta pública para Sistema de Compras Expressas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu, nesta terça-feira (3/11), um chamamento público para coletar contribuições para a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx). A iniciativa visa mobilizar pessoas físicas e empresas interessadas em doar tecnologias, conhecimentos e serviços especializados para o desenvolvimento da plataforma. As propostas e documentos podem ser enviados até 18 de novembro, por meio do serviço de protocolo eletrônico do MGI.

O Sicx permitirá que plataformas públicas e privadas de comércio eletrônico se conectem aos sistemas governamentais, com o objetivo de criar um ambiente moderno de compras governamentais de bens e serviços comuns padronizados. A ferramenta busca atender ao interesse nacional, simplificando processos de aquisição e facilitando o acesso de fornecedores.

Condições para colaboração e participação

Todas as regras estão detalhadas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O processo permite a colaboração de interessados nacionais ou estrangeiros, que podem apresentar propostas para a construção de toda a solução ou para atividades específicas. O edital também prevê a seleção de múltiplos participantes, cujas contribuições possam se complementar.

Para participar, é necessário descrever a contribuição pretendida, informar a experiência relacionada à atividade e apresentar a documentação exigida. As propostas serão analisadas por uma comissão, que verificará o atendimento aos requisitos e a capacidade dos interessados.

O que é o Sicx e como funcionará

O Sicx é uma iniciativa do Governo do Brasil para integrar diferentes plataformas de comércio eletrônico, permitindo que órgãos públicos comprem bens de consumo e contratem serviços comuns padronizados. Previsto na Lei nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, o sistema funcionará como uma infraestrutura pública digital que conecta plataformas de e-commerce a sistemas governamentais.

Na prática, compradores públicos poderão pesquisar ofertas e realizar contratações de itens como papelaria, mobiliário e materiais de construção. O sistema simplificará processos, facilitará a participação de fornecedores e permitirá o acompanhamento e controle das contratações.

Desenvolvimento e próximos passos

O edital estabelece duas etapas para o desenvolvimento do Sicx: a criação de uma versão inicial para a Administração Pública Federal, com entrega estimada em seis meses após a assinatura do contrato de doação, e a conclusão da solução em até 12 meses, com condições para integrar sistemas de estados e municípios.

Embora a propriedade intelectual original permaneça com o doador, a União receberá o código-fonte e terá autonomia para manter e aperfeiçoar o sistema. A hospedagem e manutenção ficarão sob responsabilidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

As propostas devem ser enviadas até 18 de novembro de 2026 pelo serviço de protocolo eletrônico do MGI, acessível com conta GOV.BR. O edital completo está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, e dúvidas podem ser encaminhadas para sicx@gestao.gov.br.