Gilmar Mendes dá ultimato ao MP-RJ: Penduricalhos ou processo!
Destaques
- •Ministro do STF, Gilmar Mendes, exige explicações do MP do Rio sobre 'penduricalhos'.
- •Pagamentos extras só seriam permitidos se previstos em lei, decisão anterior de Mendes.
- •MP-RJ tem 72 horas para comprovar interrupção dos pagamentos irregulares sob pena de investigação.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, não tá pra brincadeira e deu um prazo de 72 horas para o Ministério Público do Rio de Janeiro se explicar. A ordem é clara: provem que pararam de pagar os famosos “penduricalhos”.
Essas verbas extras, que escapam de impostos e do teto salarial de R$ 46.366, já tinham sido alvo de uma decisão anterior de Mendes, que determinou que só poderiam ser pagas se houvesse lei autorizando. Só que, pelo visto, o MP-RJ não convenceu o ministro de que seguiu a risca.
Agora, o MP-RJ precisa apresentar documentos que comprovem a interrupção desses pagamentos. Se não o fizerem, podem responder por atentado à dignidade da Justiça, com direito a investigação penal e administrativa, além de terem que devolver tudo.
O imbróglio todo mostra como a fiscalização sobre gastos públicos segue pegando fogo no Brasil, com o Judiciário e o MP no centro da mira. ⚖️
