Gilmar Mendes dá 'puxão de orelha' em Mendonça sobre delação no caso Banco Master
Destaques
- •Ministro Gilmar Mendes critica atuação de André Mendonça na investigação do Banco Master.
- •Crítica foca na participação do relator em negociações de colaboração premiada.
- •Há receio de nulidades processuais futuras se houver falhas procedimentais.
O debate sobre a condução das investigações do caso Banco Master esquentou no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes lançou críticas à atuação do colega André Mendonça na supervisão do caso, especialmente sobre acordos de colaboração premiada.
Mendes apontou que a legislação não permite a participação direta do relator nas negociações entre o delator e órgãos como a Polícia Federal ou o Ministério Público. Segundo ele, a atuação de magistrados nessas conversas pode configurar "erro crasso" e gerar risco de nulidades processuais, um fantasma que assombra casos como a Operação Lava Jato.
Por outro lado, o professor de Direito Gustavo Sampaio defendeu Mendonça, afirmando que sua postura tem sido "séria e honesta" e dentro da ética da magistratura. Ele reconheceu a observação jurídica de Gilmar sobre o papel do Judiciário ser apenas de homologar o acordo, mas ressaltou a importância da discrição dos ministros em casos de grande repercussão.
A polêmica levanta a questão sobre os limites da atuação judicial em delações premiadas e a necessidade de cautela para evitar contaminações processuais. ⚖️
