Gilmar Mendes critica decisões judiciais sobre novos cursos de medicina
Destaques
- •Ministro do STF Gilmar Mendes critica judicialização de novos cursos de medicina.
- •Estudo aponta que apenas 30,8% dos cursos criados por decisão judicial tiveram desempenho satisfatório.
- •STF deve uniformizar entendimento sobre a autoridade do MEC na criação de novos cursos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira (21) a atuação do Judiciário em autorizar a criação de novos cursos de medicina, atropelando as competências do Ministério da Educação (MEC). Em ofícios enviados aos presidentes do STF, Edson Fachin, e da Segunda Turma, Luiz Fux, Mendes pediu que os colegiados analisem ações sobre o tema, diante de uma nova onda de judicialização que busca substituir o juízo administrativo por decisões judiciais.
O STF já decidiu anteriormente que a autorização para novos cursos de medicina cabe ao MEC, observando regras da Lei dos Mais Médicos. Essa lei determina que a criação de cursos por instituições privadas deve ser precedida de chamamento público. O Supremo também estabeleceu regras de transição para processos administrativos em andamento, exigindo que o MEC considere os critérios legais.
Judicialização e qualidade dos cursos
Gilmar Mendes apontou que instituições de ensino têm obtido decisões judiciais contrárias ao MEC, o que caracteriza uma "intromissão desenfreada do Judiciário no âmbito de atuação administrativa" do órgão. O ministro destacou que cursos criados a partir de decisões liminares, sem a devida autorização do MEC, apresentam qualidade inferior.
Um estudo citado pelo ministro indica que apenas 30,8% dos cursos criados por força de decisões judiciais alcançaram desempenho satisfatório. A concentração de decisões da Justiça Federal do Distrito Federal que obrigam a abertura desses cursos, em detrimento da avaliação do MEC, foi apontada como uma situação de "inequívoca gravidade".
Próximos passos e autoridade do MEC
O ministro argumenta que a efetividade das políticas públicas estabelecidas pela Lei 12.871/2013 e as deliberações do Plenário do STF nas ações ADC 81/DF e ADI 7.187/DF estão sendo comprometidas pela excessiva intromissão judicial. Mendes solicitou um pronunciamento uniformizador do Plenário do STF para resolver o impasse.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal reitere a autoridade do MEC na avaliação e autorização de novos cursos de medicina, buscando garantir a qualidade da formação médica no país e evitar decisões judiciais que contrariem as políticas públicas estabelecidas.
