Gilmar Mendes aperta cerco contra 'penduricalhos' e dá 48h para órgãos explicarem descumprimento
Destaques
- •Ministro Gilmar Mendes proíbe reprogramações financeiras para acelerar pagamento de benefícios extras.
- •Prazo de 48 horas para CNJ, CNMP e MPRJ esclarecerem como estão cumprindo decisão que suspendeu pagamentos.
- •Decisão visa garantir que valores extras não ultrapassem o teto constitucional e evitar 'pedaladas' financeiras.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu nesta sexta (27) dar um freio de arrumação nas finanças públicas, proibindo a reprogramação financeira que visava acelerar pagamentos de benefícios extras, os famosos 'penduricalhos'.
A ordem é clara: nada de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, nem incluir novos beneficiários ou parcelas que não estavam no planejamento original. Para garantir que a casa arrumou, Mendes deu 48 horas para o CNJ, o CNMP e o MPRJ explicarem como estão cumprindo a decisão que suspendeu esses pagamentos.
Ou seja, só serão pagos os valores retroativos que já estavam devidamente programados e reconhecidos legalmente, sem mexer no que já estava planejado. O objetivo é evitar que os salários ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
