Gilmar Mendes anula quebra de sigilo da CPI contra empresa ligada a Toffoli
Destaques
- •Ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridth Participações.
- •A decisão atende a um pedido que alegava desvio de finalidade da CPI do Crime Organizado.
- •A CPI investigava o Banco Master e empresas ligadas à família do ministro Dias Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu um chega pra lá na CPI do Crime Organizado. Ele anulou a decisão que quebrava os sigilos da Maridth Participações, empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.
O argumento de Mendes foi que a investigação da CPI não tinha relação direta com o Banco Master, alvo principal da comissão. Basicamente, a quebra de sigilo foi considerada um desvio de finalidade.
Com isso, qualquer dado obtido com essa quebra de sigilo deve ser imediatamente destruído. A decisão vem um dia depois de outro ministro do STF, André Mendonça, ter decidido que os irmãos de Toffoli não eram obrigados a depor na mesma CPI.
A CPI, que tem como objetivo combater o crime organizado, agora tem um revés importante em sua atuação, levantando questões sobre o alcance de seus poderes investigatórios. 📉
