Fux abre as portas do STF para o Flamengo nas discussões sobre apostas
Destaques
- •Ministro Luiz Fux aceitou o Flamengo como amicus curiae em 3 ações sobre regulamentação de apostas.
- •Decisão permite ao clube apresentar argumentos sobre o marco regulatório das 'bets'.
- •O caso ganha contornos de 'clássico' com outros clubes já admitidos no processo.
O ministro Luiz Fux, do STF, deu um drible na burocracia e aceitou o Flamengo como amicus curiae em três ações que debatem a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Isso significa que o clube agora poderá apresentar seus argumentos e informações diretamente ao tribunal sobre o tema, que envolve desde a proteção do consumidor até efeitos na saúde mental e publicidade.
A decisão, porém, não mexe no mérito das ações nem na recente Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração e publicidade de apostas no país.
O Mengão entra em campo ao lado de entidades como associações de apostas, defesa do consumidor e outros clubes como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, que já haviam sido admitidos. A bola agora está com o Congresso, que precisa analisar a MP. ⚽
