Fust blindado: Deputados aprovam PL que protege recursos para conectividade
Destaques
- •Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025 aprovado na Câmara garante recursos do Fust contra contingenciamentos.
- •Amplia a aplicação do fundo em projetos de conectividade e prorroga mecanismos de incentivo às teles.
- •Avanço na inclusão digital, especialmente em regiões como a Amazônia e comunidades rurais.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para turbinar a inclusão digital no Brasil. Por 333 votos a 91, foi aprovado o PLP 230/2025, que blinda os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) contra cortes e prorroga os incentivos para quem investe em conectividade.
O texto, que agora segue para o Senado Federal, garante que pelo menos 50% das receitas anuais do Fust sejam aplicadas em financiamentos e estende por mais cinco anos um mecanismo que permite às operadoras de telecomunicações reduzir sua contribuição ao fundo em até 50%, caso realizem investimentos aprovados.
A articulação, liderada por parlamentares como Juscelino Filho e Luisa Canziani, visa fortalecer a expansão de redes e a inclusão digital, especialmente em áreas remotas como a Amazônia e comunidades rurais.
Uma vitória para o setor de telecomunicações e para milhões de brasileiros que ainda aguardam por melhor acesso à internet. 🚀
