Frete rodoviário: Piso mínimo mantido, mas sem valor fixo definido pelo Congresso
Destaques
- •Senado exclui piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, alegando inconstitucionalidade.
- •Mudanças endurecem punições para empresas que não pagarem o piso, calculado pela ANTT.
- •Projeto prevê anistia de multas para caminhoneiros por manifestações em 2022.
A novela do piso mínimo do frete rodoviário ganhou um novo capítulo! O Congresso aprovou a proposta que mantém a necessidade de um valor mínimo, mas deixou de fora a definição de um piso salarial fixo para os caminhoneiros.
A decisão do Senado de excluir os R$ 5 mil mensais, que haviam sido estipulados anteriormente, foi baseada na alegação de inconstitucionalidade. Em contrapartida, a medida endurece as punições para empresas que não cumprem o piso, que agora será calculado pela ANTT com base em distância, eixos e tipo de carga.
A proposta também trouxe um alívio para os motoristas, prevendo a anistia de multas aplicadas em manifestações de 2022. Contudo, o Ministério dos Transportes recomendou veto a alguns trechos, incluindo essa anistia.
A política de preços mínimos, criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros, busca garantir que os valores do frete reflitam os custos reais da operação, como diesel e pedágio. A ANTT será a responsável por atualizar esses pisos periodicamente.
Enquanto os caminhoneiros celebram a manutenção do piso e a anistia de multas, o setor produtivo teme que o aumento dos custos logísticos possa impactar o preço final dos produtos. A bola agora está com o presidente Lula, que decidirá sobre os vetos.
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