Flávio Bolsonaro propõe Ministério da Prosperidade com foco em empreendedorismo

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propôs a criação do Ministério da Prosperidade, um órgão voltado à qualificação profissional e ao empreendedorismo popular. A ideia foi apresentada em vídeo nas redes sociais e reforçada em debates televisivos, mas não consta no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o corte de pelo menos 10 ministérios.

A campanha de Bolsonaro não detalhou o custo, a estrutura nem a fonte de recursos para o novo ministério. Segundo a proposta, a pasta reuniria frentes de capacitação profissional por meio de celular e computador, uma plataforma de vagas para integrar o sistema governamental com empresas privadas, um regime tributário com impostos cobrados apenas após a geração de lucro e um programa de renegociação de dívidas com carência estendida.

Caixa Econômica Federal como braço financeiro

A proposta prevê o uso da Caixa Econômica Federal para operar as ações do Ministério da Prosperidade. Flávio Bolsonaro se referiu ao banco público como "Banco da Prosperidade", "Itaú das Favelas" e "Bradesco das Periferias". O plano "Brasil que Prospera", registrado no TSE, menciona um programa "Ganha-Ganha" de adesão voluntária, onde a conclusão de cursos, formalização de negócios, obtenção de emprego ou manutenção de contas em dia gerariam pontos convertidos em crédito facilitado, juros menores e cashback.

A ideia é que o banco estatal ofereça crédito e benefícios financeiros a quem cumprir determinadas condições. No entanto, a proposta não detalha o financiamento das operações nem os custos envolvidos. A falta dessas explicações levanta preocupações sobre o impacto fiscal, o possível aumento do endividamento público e da inadimplência, e o enfraquecimento da política monetária do Banco Central.

Críticas e exigências jurídicas

Especialistas expressam ceticismo quanto à viabilidade e aos efeitos da proposta. O economista Bruno Mota, conselheiro do Corecon, aponta uma contradição entre a promessa de reduzir a máquina pública e a criação de uma nova pasta e um novo banco. Ele alerta que, sem detalhamento de custos e comando, a medida pode aumentar gastos e que crédito subsidiado sem critérios pode se tornar um instrumento eleitoral, além de haver órgãos já existentes como Senai, Senac, Sebrae, BNDES e a própria Caixa atuando em áreas similares.

Natale Papa Jr., professor de economia do Ibmec, ressalta que crédito barato sem análise de risco vira transferência disfarçada e pode distorcer a alocação, tirando espaço do crédito livre e enfraquecendo a política monetária. Ele considera que um ministério teria mais valor simbólico e eleitoral do que econômico, e que o desenho do programa, com metas, avaliação de impacto e fonte de recursos, é o que realmente conta.

O advogado Artur Ratc destaca as exigências jurídicas para a implementação da proposta. A criação de um ministério requer lei de iniciativa privativa do presidente da República. A cobrança de imposto só após o lucro demandaria lei específica, respeitando princípios de anterioridade e responsabilidade fiscal. A mudança na finalidade da Caixa Econômica Federal, uma estatal, não poderia ser feita por decreto, pois alteraria sua lei e estatuto (Lei 13.303/2016).