Ex-AGU: Licenciamento de mineração no Brasil trava por riscos, não por lei

O principal entrave para o licenciamento de projetos de mineração no Brasil não reside na legislação, mas sim na dificuldade em avaliar os riscos inerentes à atividade e em estabelecer medidas eficazes para mitigá-los. A avaliação é de Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-Geral da União (AGU) e atual sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados. Em entrevista ao Radar Mineração, Adams defendeu o aprimoramento técnico dos órgãos ambientais e uma colaboração mais estreita entre o poder público e a iniciativa privada para destravar o potencial do setor.

Adams, que atuou como AGU entre 2009 e 2016, analisou o estudo “Destravando o Potencial da Mineração no Brasil”, elaborado pela Vale em parceria com a consultoria Accenture. O documento visa ampliar a produção mineral brasileira de R$ 300 bilhões para R$ 535 bilhões até 2035, por meio de 15 iniciativas estratégicas. O ex-AGU destacou a importância da colaboração público-privada para construir uma base de conhecimento sólida, essencial para a tomada de decisões governamentais mais precisas, contrastando com a situação histórica da mineração, que foi negligenciada pelo Estado com órgãos pouco aparelhados e informações insuficientes, diferentemente do setor de petróleo.

Avanço na Mineração Estratégica e Desafios do Licenciamento

O Brasil tem despertado para a importância estratégica de minerais críticos e terras raras, recursos dos quais o país possui reservas significativas. No entanto, Adams ressalta que o país perdeu oportunidades no passado por falta de uma política clara. A dependência de importações, como no caso do potássio, evidencia a necessidade de tratar a mineração como atividade estratégica, indo além da extração de matérias-primas e focando no desenvolvimento de conhecimento, tecnologia e agregação de valor.

Sobre o licenciamento ambiental, o ex-AGU considera a legislação brasileira bem estruturada, com diversas modalidades, incluindo procedimentos simplificados. O gargalo, segundo ele, está na dificuldade de compreender os riscos da exploração econômica e definir as medidas de mitigação adequadas. Questões como a proteção de extensas áreas florestais e a atenção a comunidades indígenas e quilombolas são legítimas, mas frequentemente prolongam os processos por anos, gerando impasses políticos mesmo com estudos técnicos relevantes.

Fortalecimento Técnico e Colaboração para Eficiência

Para tornar o licenciamento mais eficiente sem comprometer a proteção ambiental, Adams aponta a necessidade de construir uma base de licenciamento consistente, com profissionais qualificados e independentes, capazes de tomar decisões técnicas sem receio de penalização. Projetos novos, como os de potássio e terras raras, exigem aprendizado e desenvolvimento de critérios específicos, onde a colaboração entre setor público e privado é crucial para compartilhar conhecimento.

A simplificação de procedimentos deve ser avaliada caso a caso, sem redução de exigências que comprometam a avaliação de riscos. Em atividades conhecidas, a padronização pode agilizar, mas em projetos novos ou áreas sensíveis, o aprofundamento técnico é indispensável. O fortalecimento de órgãos como o Ibama, com capacidade técnica, estrutura e padronização de procedimentos, é fundamental para decisões seguras e consistentes, conciliando desenvolvimento econômico estratégico com proteção ambiental e direitos comunitários.