Esporte e Cultura: PEC busca blindar leis de incentivo contra reforma tributária
Destaques
- •Pacto Pelo Esporte e representantes da cultura propõem PEC para tornar leis de incentivo permanentes em estados e municípios.
- •Medida visa proteger o fomento ao esporte e à cultura diante da unificação de impostos com a reforma tributária.
- •Em 2024, leis de incentivo movimentaram quase R$ 1,125 bilhão em recursos estaduais e municipais.
A Lei de Incentivo ao Esporte, que já foi garantida como permanente em âmbito federal, agora mira os estados e municípios. Representantes do setor se reuniram na Câmara para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo.
O movimento é uma resposta direta à reforma tributária, que prevê a unificação de impostos como ICMS e ISS até 2032. Como as leis de incentivo atuais se baseiam nesses tributos, elas perderiam a validade.
A ideia é que cultura e esporte se unam para garantir que os incentivos continuem, impactando milhares de projetos locais.
Só em 2024, esses programas movimentaram quase R$ 1 bilhão em recursos estaduais e R$ 125 milhões em municipais, com a Lei federal de Incentivo ao Esporte captando mais de R$ 1 bilhão para 6.664 projetos. 💰
