PL de Tábata Amaral que criminaliza críticas a Israel vira alvo de críticas e pode ser rejeitado
Destaques
- •Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomenda rejeição do PL 1424/2026.
- •Projeto de lei, de autoria de Tábata Amaral, busca categorizar críticas a Israel como crime de 'antissemitismo'.
- •Entidades de direitos humanos temem que a lei restrinja a liberdade de expressão e criminalize críticas legítimas ao governo israelense e suas ações.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) deu um parecer contrário ao Projeto de Lei 1424/2026, de autoria da deputada Tábata Amaral, que propõe criminalizar críticas a Israel como 'antissemitismo'.
A justificativa do CNDH é que o projeto, ao adotar a definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), pode confundir críticas legítimas ao governo de Israel com discriminação ao povo judeu. Isso abriria portas para a criminalização de denúncias sobre ações militares israelenses, como o recente conflito na Faixa de Gaza.
A proposta já vinha sendo chamada de 'Lei da Mordaça Sionista' por entidades como a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), que argumentam que o PL restringe a liberdade de expressão. O parecer do CNDH será encaminhado ao Congresso Nacional.
