Enamed se torna obrigatório para exercício da medicina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para a avaliação de estudantes e a qualidade dos cursos de medicina no país. A nova legislação, que entra em vigor para alunos que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026, condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação no exame, aplicado em três momentos da graduação: segundo, quarto e sexto ano. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos estudantes e acompanhar a qualidade dos cursos, com o intuito de melhorar o atendimento de saúde para a população brasileira.

Avaliação seriada e impacto na formação

A avaliação seriada ao longo do curso permitirá um acompanhamento mais próximo do desempenho dos estudantes e a identificação precoce de problemas na formação. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida é um "teste de progresso" que começa no segundo ano e permite corrigir falhas durante a graduação, não apenas ao final. Cursos com resultados insatisfatórios poderão sofrer supervisão, com medidas como redução de vagas e suspensão de vestibulares.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico, ressaltou que a medida beneficia alunos, faculdades e a sociedade, garantindo profissionais mais bem preparados. A professora Ludhmila Hajjar, da USP, relatou ter se assustado com o nível de médicos recém-formados, que chegam sem experiência prática em situações críticas, como paradas cardíacas ou choque circulatório.

O que muda para os estudantes e profissionais

A nota final do Enamed será calculada pela média dos três resultados, com maior peso para a avaliação do último ano. Participantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa. A lei também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não alcançarem o nível mínimo, permitindo apenas atividades técnico-científicas sob supervisão. Para profissionais formados no exterior, as duas etapas do Revalida serão mantidas, com a prova teórica correspondendo à terceira etapa do Enamed.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame fornecerá subsídios para a avaliação e regulamentação dos cursos, auxiliando na formulação de políticas públicas. Ele mencionou que a União recebeu 360 processos judiciais que determinaram a abertura de 60 mil vagas de medicina, o que, segundo ele, "bagunçou todo o coreto" pela falta de verificação da qualidade dessas vagas.

Próximos passos e o futuro da medicina

A nova legislação será aplicada gradualmente. As primeiras avaliações servirão de base para as provas futuras, com possibilidade de uso de tecnologias como a Teoria da Resposta ao Item (TRI). O governo trabalhará com comissões para a criação de novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina. A lei também institui o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, para avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas.

O presidente Lula enfatizou que a qualidade da formação médica está associada à responsabilidade do Estado e à proteção da população, afirmando que "quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia teremos de que as pessoas vão viver mais". Ele defendeu uma formação médica comprometida com o atendimento humanizado e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).