Empresas em alerta: multas por ambiente de trabalho tóxico voltam a valer!
Destaques
- •Prazo de 90 dias para adequação de empresas por riscos psicossociais termina.
- •STF retoma aplicação de multas e sanções administrativas para descumprimento da NR-1.
- •Trabalhadores podem denunciar assédio, excesso de jornada e outros problemas sem medo de represálias.
Atenção, empresas! A partir de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o caminho para que vocês voltem a ser multadas se não cuidarem da saúde mental dos seus funcionários.
O prazo de 90 dias que o STF deu para as empresas se ajustarem às regras da NR-1, que fala sobre riscos psicossociais no trabalho, acabou. Isso significa que auditores-fiscais podem, sim, aplicar multas e outras sanções se a casa não estiver em ordem.
Mas calma, isso não muda os direitos da galera que trabalha. Se você anda sofrendo com excesso de carga, jornadas abusivas, pressão demais ou até assédio, pode e deve denunciar.
O que muda agora é que as punições administrativas podem voltar com tudo, enquanto a discussão sobre as regras continua rolando no STF. Fique de olho!
