Empresas de criptomoedas têm prazo para pedir autorização ao Banco Central

As empresas de criptomoedas que já atuavam no Brasil têm até esta sexta-feira (30) para solicitar ao Banco Central autorização para operar regularmente no país. Aquelas que não cumprirem o prazo deverão encerrar suas atividades em até 30 dias, garantindo a devolução de recursos e ativos aos clientes, a conclusão de obrigações pendentes ou a transferência de posições para instituições habilitadas.

A regulamentação, publicada pelo Banco Central em novembro de 2025 e em vigor desde fevereiro deste ano, estabelece requisitos rigorosos de autorização, capital, governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro para as empresas que prestam serviços com ativos virtuais. O vice-presidente da ABcripto, Diego Pérez, ressaltou que o período de encerramento não é uma extensão das atividades comerciais, mas sim um processo para garantir a responsabilidade na saída do mercado.

Empresas que buscam regularização

Diversas empresas do setor já se movimentam para se adequar às novas exigências. Entre as que confirmaram publicamente o protocolo de pedido de autorização estão Binance, Mercado Bitcoin, Ripio, OKX, Bybit, Brasil Bitcoin, Crown e UnblockPay. A exchange americana Coinbase sinalizou que faria o pedido nesta semana, e a BlindPay também confirmou a intenção. Além disso, sete empresas já apareciam em consultas públicas do Banco Central com processos de autorização em andamento: Masterpay, Mazzera, Onda Finance, PFPay, Transfero, W Brasil Comércio e Wynx Exchange. É importante notar que o pedido, por si só, não garante a autorização, pois as empresas ainda passarão por análise do regulador.

Empresas que optaram por sair ou reduzir operações

Na outra ponta, algumas empresas decidiram encerrar suas atividades no Brasil ou deixar de atender determinados públicos. Exemplos incluem Bitnuvem, Coinext, Digitra.com, Lemon Cash e Bitso, que transferiu seus clientes para o Mercado Bitcoin. Algumas firmas criticaram a regulamentação, especialmente a exigência de capital, que pode variar de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões. José Artur Ribeiro, CEO da Coinext, lamentou que a nova estrutura regulatória exigisse um modelo de negócio inviável para a empresa dentro do prazo.

Nem todas as mudanças representam uma saída completa. A Crypto.com, por exemplo, encerrou os serviços ligados à conta em reais, mas manteve operações com criptomoedas.

Bancos e instituições financeiras tradicionais

Bancos e outras instituições financeiras já autorizadas pelo Banco Central seguem um rito regulatório distinto. Em vez de solicitar uma nova autorização, essas instituições precisam apenas comunicar ao BC a intenção de oferecer serviços com criptomoedas, desde que respeitem as regras aplicáveis à atividade. Essa abordagem visa integrar os serviços de ativos virtuais às estruturas já existentes e regulamentadas.

O mercado tradicional também avança na tokenização, com a gestora Janus Henderson lançando um fundo ligado ao índice Nasdaq-100 na blockchain Stellar. A iniciativa reflete o crescente interesse do mercado financeiro em ativos digitais e tecnologias de registro distribuído.