Empresas de criptoativos pedem autorização ao Banco Central para continuar operando
Destaques
- •Prazo para empresas de ativos virtuais solicitarem autorização ao Banco Central para continuar operando no Brasil terminou em 30 de dezembro.
- •A regulamentação visa aumentar a segurança jurídica e consolidar o setor, com estimativas apontando para uma redução de 75% no número de companhias.
- •Empresas que não obtiverem a licença poderão atuar via parceiros licenciados, utilizando soluções de Crypto as a Service (CaaS).
O prazo para que empresas de ativos virtuais solicitassem autorização ao Banco Central (BC) para continuar operando no Brasil terminou na sexta-feira, 30 de dezembro. As companhias enquadradas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) que desejam atuar com compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos precisam da chancela regulatória para seguir em atividade no País.
Grandes nomes do mercado, como Binance, OKX, Coinbase, Mercado Bitcoin, Nubank, Itaú e B3, estão entre as que protocolaram os pedidos de autorização. Outras empresas, como Liqi, Lumx, Inter, Revolut e Bloquo, também informaram ter entrado com a solicitação. A plataforma SPSAV Monitor lista ainda outras companhias que buscaram a licença.
O que muda com a regulamentação?
As empresas que solicitam a autorização podem continuar operando enquanto aguardam a resposta do regulador. Ao serem classificadas como SPSAVs Tipo 3 pelo BC, elas ficam sujeitas a exigências como capital mínimo, estrutura gerencial robusta, normas contábeis específicas, envio periódico de informações ao regulador e regras de divulgação claras.
A presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Júlia Rosin, e a diretora-executiva da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), Regina Pedroso, destacam que a regulamentação traz maior segurança jurídica para o setor. A expectativa é que a definição clara das regras destrave investimentos e atraia mais capital para o mercado de criptoativos.
“Uma regulamentação bem definida pode fortalecer a confiança dos consumidores e oferecer maior segurança para que empresas inovadoras desenvolvam novos serviços de forma responsável”, afirma Fabio Plein, diretor da Coinbase para as Américas. A empresa americana tem trabalhado para atender às exigências à medida que o marco regulatório brasileiro é implementado.
Consolidação e custos do setor
A imposição das novas regras regulatórias deve levar a uma consolidação do setor cripto brasileiro. O mercado, antes da regulamentação, reunia aproximadamente 200 empresas, segundo o vice-presidente da ABcripto, Diego Perez. Estimativas apontam para cerca de 50 pedidos de autorização, o que representaria um encolhimento de 75% no número de companhias.
O CEO da Onda Finance, Nildson Alves, considera natural essa consolidação em torno de um número reduzido de SPSAVs. Sua empresa foi a primeira a solicitar licenças e pretende atuar como provedora de serviços para outras empresas que não possuem capacidade ou desejo de obter a autorização.
Fontes indicam que o custo médio mensal para manter uma empresa em conformidade com as exigências do Banco Central pode chegar a R$ 2 milhões. Esse valor representa um desafio significativo, especialmente para empresas que não atingem esse patamar de lucro anual.
Adequações e alternativas para empresas
Grandes exchanges globais, como a Binance, já protocolaram seus pedidos. A adequação às exigências do regulador levou a Binance a retirar alguns serviços de sua plataforma brasileira. “Esperamos que o contínuo diálogo com o Banco Central nos permita oferecer, no futuro próximo, outros produtos que foram descontinuados para atender à regulação vigente”, disse Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance no Brasil.
O Mercado Bitcoin optou por pedir a autorização específica para sua exchange, mesmo já possuindo uma corretora de títulos e valores mobiliários (CTVM) regulada pelo BC, para evitar a complexidade de migrar seus clientes.
Empresas que não solicitarem a licença poderão continuar oferecendo serviços de ativos virtuais por meio de parceiros licenciados, utilizando soluções de Crypto as a Service (CaaS). Esse modelo permite que empresas ofereçam serviços de criptomoedas sem desenvolver a tecnologia própria nem solicitar autorização direta ao BC. A Bitso, por exemplo, transferiu sua base de clientes para o Mercado Bitcoin e deixou de atuar diretamente no Brasil, focando em outras operações na América Latina. A NovaDAX ofereceu aos clientes a opção de retirar seus recursos, com conversão compulsória para os ativos não resgatados até o prazo final.
