Eleições: Trabalhar no dia da votação é feriado? Seus direitos!
Destaques
- •O dia das eleições é considerado feriado nacional.
- •Trabalhadores em serviços essenciais podem ser convocados, mas têm direito a ausência para votar sem prejuízo.
- •Horas usadas para votar não podem ser descontadas nem exigem compensação posterior.
Domingo de eleição é dia de votação para mais de 150 milhões de brasileiros, mas você sabia que também é considerado feriado nacional? A lei eleitoral prevê que o dia de eleições, como o primeiro turno marcado para este domingo, seja um dia de descanso obrigatório.
Porém, nem tudo para. Atividades essenciais e outras categorias autorizadas podem funcionar, mas a regra é clara: o empregador não pode impedir ou dificultar o seu direito ao voto.
O tempo necessário para ir às urnas, seja perto ou longe, é garantido sem descontos no salário ou necessidade de compensação posterior. Caso a empresa crie obstáculos, o trabalhador pode reunir provas e denunciar ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça Eleitoral.
Em resumo, mesmo trabalhando, seu direito de votar é sagrado e protegido por lei. 🗳️
