ECA Digital: Lei vira oportunidade para TI e LGPD vira trunfo
Destaques
- •ECA Digital exige verificação de idade em plataformas a partir de 17 de março.
- •Verificação será proporcional ao risco, não existindo regra única.
- •LGPD e governança de dados são essenciais para conformidade com a nova lei.
A maior oportunidade de 2026 para TI pode vir de uma lei: o ECA Digital, que entra em vigor em 17 de março, obrigando plataformas a verificar a idade dos usuários. Para quem já investiu em governança de dados e LGPD, é hora de colher os frutos.
A verificação será proporcional ao risco, exigindo que as empresas mapeiem onde e como coletam dados de menores. Isso conecta diretamente com a LGPD, pois a aferição etária envolve tratamento de dados pessoais, e a ANPD já sinalizou que o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) será indispensável antes da implementação.
O caso do Reddit, multado em mais de R$ 100 milhões, serve de alerta: autodeclaração não basta. A boa notícia é que o caminho para o ECA Digital é o mesmo da maturidade em LGPD.
Ainda que o decreto regulamentador esteja em elaboração, esperar a definição final é repetir o erro da LGPD. Revisar o data mapping e os DPIAs é crucial agora. O ECA Digital é uma chance de TI ser protagonista na proteção de direitos. 🚀
