Duplicata escritural: mercado vê lacunas antes da operação plena em janeiro

As empresas intensificaram os preparativos para a implementação da duplicata escritural, a versão eletrônica do título de crédito que representa recebíveis de vendas a prazo. A operação plena está prevista para janeiro, mas o mercado ainda identifica lacunas em questões operacionais e no ritmo de adoção pelo setor produtivo, que divide atenção com outras pautas, como a Reforma Tributária.

Até o momento, 233 estabelecimentos estão cadastrados para atuar como sacadores (fornecedores que emitem a duplicata), incluindo grandes grupos como Nestlé, Chocolates Garoto e Grupo Petrópolis. Esse número, embora represente uma fração do total de potenciais participantes, demonstra um avanço significativo em relação a um mês atrás, quando eram cerca de 20 sacadores. A adesão segue facultativa.

Adesão e obrigatoriedade

O sistema está sendo aplicado em um conjunto restrito de operações, em ambiente controlado, pelas registradoras Cerc, B3 e Núclea. Em janeiro, o processo avança para a operação plena, ainda de forma voluntária. A obrigatoriedade será instituída de forma escalonada a partir de julho de 2025. Inicialmente, as grandes empresas serão obrigadas, seguidas pelas de menor porte. Após essa data, os bancos só poderão descontar duplicatas para empresas se elas estiverem escrituradas.

A adesão é considerada tímida pelo mercado. Empresas com dívidas ativas envolvendo duplicatas ainda não podem participar do ecossistema antes do tombamento dos contratos existentes. Além disso, não pode haver emissão contra sacados que não estejam preparados. O CEO da CERC, Fernando Fontes, explica que, embora o volume de empresas avançadas na contratação e integração tecnológica seja maior, muitas ainda não fizeram a virada definitiva.

Desafios na liquidação e o boleto dinâmico

O principal ponto de atrito reside na liquidação. Quando uma duplicata é emitida, o detentor pode repassar o recebível a um banco em troca da antecipação de valores. O desafio é garantir que o dinheiro chegue ao credor correto.

Existem algumas alternativas para a liquidação. O sacado (devedor) pode pagar diretamente ao novo destinatário após consulta com a registradora, mas essa opção é complexa para grandes empresas com muitos compromissos. Outra via é a liquidação em duas etapas, onde o pagamento é feito à registradora, que repassa ao beneficiário final.

A terceira possibilidade, considerada a mais promissora por observadores do mercado, é a operação do boleto dinâmico, que o Banco Central deve iniciar em fevereiro, após fase de testes. Este instrumento, vinculado à duplicata escritural, atualiza automaticamente o titular do crédito quando o recebível é transferido. A expectativa é que o boleto dinâmico destrave a adoção da duplicata eletrônica.

Impacto e expectativas do mercado

Fernando Fontes, CEO da CERC, aponta que o tombamento, o boleto dinâmico e a restrição do sacado ainda são fatores que limitam a adoção massiva.

A duplicata escritural é uma aposta de reguladores e do setor financeiro para impulsionar a antecipação de recebíveis por notas fiscais. O instrumento cartular movimenta entre R$ 10 trilhões e R$ 13 trilhões em emissões anuais. Atualmente, a falta de visibilidade sobre as duplicatas concentra esses títulos nas mãos de poucos bancos. O novo modelo promete democratizar o acesso, reduzir o custo do crédito e aumentar a segurança jurídica.

Luiz Henrique Cineli, head de crédito da Finnet, destaca a grande demanda de instituições financeiras interessadas em operar no ecossistema, dada a segurança proporcionada pela saúde financeira da empresa fornecedora.