Dino x Mendonça: Liberdade de Expressão em Jogo no STF
Destaques
- •Ministro Flávio Dino (STF) derruba decisão que censurava postagem de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida.
- •Decisão de André Mendonça (TSE) havia atendido a pedido de Flávio Bolsonaro.
- •Ação de Tabet usou artifício de 'petição incidental' para escolher relator no STF, levantando debate sobre distribuição de processos.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu um xeque-mate na decisão do colega André Mendonça, do TSE, que mandava tirar do ar uma postagem polêmica do humorista Antônio Tabet. A publicação, que associava a expressão "família miliciana" a uma crítica a Nossa Senhora Aparecida, havia sido derrubada a pedido de Flávio Bolsonaro.
Dino argumentou que a retirada do conteúdo exigiria presunções proibidas e que o debate sobre temas religiosos não pode ser cerceado sem proporcionalidade. A decisão de Dino também restabelece outros conteúdos removidos com base no mesmo fundamento, reforçando a importância da liberdade de expressão.
A manobra jurídica usada pela defesa de Tabet, a de "petição incidental" em um processo antigo para escolher o relator, gerou controvérsia e levanta questionamentos sobre a distribuição de processos no STF. A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a decisão, alegando que ela busca "descredenciar" a Justiça Eleitoral.
