DeepNude: IA cria pornografia falsa e não consensual com riscos para vítimas

A inteligência artificial (IA) tem sido utilizada para diversas aplicações, mas também abre portas para práticas criminosas, como a criação de pornografia não consensual. O termo DeepNude se refere a ferramentas, como aplicativos ou sites, que utilizam IA para gerar material íntimo falso a partir de uma única foto de referência, essencialmente "removendo" roupas de forma sintética. Essa tecnologia evoluiu rapidamente, tornando-se mais acessível e perigosa.

O DeepNude original, lançado em 2019, usava redes generativas adversariais (GANs) para criar imagens realistas. Atualmente, ferramentas mais modernas utilizam modelos de difusão, similares aos geradores de imagem populares, que recriam partes específicas de fotos com alta fidelidade. Ao contrário do deepfake, que geralmente troca rostos, o DeepNude mantém o rosto original e "gera" um corpo nu sob a roupa, sendo um tipo específico de deepfake com finalidade criminosa.

Como funciona a tecnologia e sua evolução

A tecnologia por trás do DeepNude baseia-se em redes neurais treinadas com vastos conjuntos de imagens, incluindo pessoas com e sem roupas. O sistema, ao receber uma foto, utiliza algoritmos para "gerar" um corpo nu e "encaixá-lo" com o rosto da pessoa retratada. Em menos de uma década, a criação de materiais adultos por IA tornou-se mais barata, rápida e acessível, exigindo menos conhecimento técnico e computacional.

Os primeiros deepfakes pornográficos eram rudimentares e facilmente identificáveis. Com a evolução para modelos de difusão, a qualidade das montagens aumentou drasticamente. O surgimento de plataformas e grupos em aplicativos de mensagem facilitou a disseminação desses conteúdos, derrubando barreiras técnicas e financeiras para sua produção.

Casos notórios e riscos para as vítimas

Diversos casos evidenciam a gravidade do problema. Em 2017, o rosto da atriz Gal Gadot foi utilizado em um vídeo pornográfico falso. Em 2023, mais de 20 adolescentes na Espanha foram vítimas de um aplicativo de IA que gerou imagens íntimas falsas, resultando em condenações. No Brasil, incidentes similares ocorreram em escolas, e grupos no Telegram foram identificados oferecendo o serviço. A rede social X e o chatbot Grok, da Elon Musk, também foram associados à geração de imagens sexualizadas falsas de celebridades e de menores.

Os riscos para as vítimas são múltiplos: violação do consentimento e da dignidade, extorsão, coerção, assédio, humilhação e danos severos à saúde mental, como ansiedade, depressão e isolamento. O impacto na vida social pode incluir bullying, julgamento moral, prejuízos à reputação, emprego, estudos e relacionamentos, além de custos com equipes jurídicas.

Situação jurídica no Brasil

A prática de "nudificação" é amplamente considerada criminosa e imoral. No Brasil, embora não exista um crime específico para criadores de deepnudes envolvendo adultos, a prática pode gerar processos. Criar a montagem, divulgá-la, ou usá-la para chantagem e humilhação configura crimes passíveis de punição.

Para vítimas mulheres ou menores de idade, a legislação é mais rigorosa. O artigo 147-B do Código Penal prevê crime de "causar dano emocional à mulher", com penas aumentadas pela metade se o crime for cometido com uso de IA. O Decreto nº 12.976 (de 2026) obriga plataformas a indisponibilizar conteúdo íntimo não autorizado contra mulheres em até duas horas após notificação. A Lei 15.487/2026 reforça medidas contra violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. O PL 3821/24, sobre manipulação digital de imagens por IA, aguarda discussão no Senado.

O Marco Civil da Internet e decisões do STF indicam que vítimas podem pedir indenização por danos morais e remoção de conteúdo. Plataformas também podem ser responsabilizadas se não removerem material íntimo falso após notificação.