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Decolar na mira da Defensoria: dados de usuários sob escrutínio

16 de julho de 2026
Decolar na mira da Defensoria: dados de usuários sob escrutínio

Destaques

  • Defensoria Pública de SP pede plano de conformidade à Decolar.
  • Preocupação com transparência e controle de dados pessoais na política de privacidade.
  • Caso pode virar guia para fiscalização de e-commerce e criação de manual de privacidade.

A Defensoria Pública de São Paulo acendeu o alerta para a Decolar, pedindo à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) uma medida preventiva. O foco? A política de privacidade da empresa, que, segundo análise, falha em garantir transparência e controle sobre os dados dos usuários.

Analisando versões da política de privacidade da Decolar entre 2018 e 2026, a Defensoria apontou que as atualizações não foram suficientes para corrigir lacunas. Problemas como consentimentos genéricos, uso de cookies automáticos e falta de clareza na transferência internacional de dados foram destacados.

A Defensoria quer que este caso sirva de modelo para orientar todo o setor de comércio eletrônico, pressionando a ANPD a criar um manual com parâmetros mínimos de privacidade, garantindo que empresas sigam as regras da LGPD.

A iniciativa busca um impacto maior do que ações pontuais, visando uniformizar a proteção de dados para todos os consumidores e criar um ambiente mais justo para a concorrência. A expectativa é que a ANPD use a análise como base para fiscalizações e para a elaboração de diretrizes claras para o setor. ⚖️

Fontes

https://tiinside.com.br/feed/

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