Débora do Batom: STF avalia progressão de regime após 14 anos de condenação
Destaques
- •Ministro Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR sobre regime semiaberto para Débora Rodrigues dos Santos.
- •Condenada a 14 anos por atos de 8 de Janeiro, Débora busca progressão com base em remição de pena por estudo e trabalho.
- •A defesa alega cumprimento de 3 anos, 6 meses e 1 dia de pena, atendendo aos requisitos legais para mudança de regime.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 5 dias para a Procuradoria Geral da República se posicionar sobre a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, condenada pelos atos de 8 de Janeiro.
Débora, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom, foi sentenciada a 14 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa argumenta que ela já cumpriu mais de 3 anos de pena e obteve 281 dias de remição por estudos e trabalho, o que a qualificaria para o regime semiaberto.
Desde março de 2025, Débora está em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, após o ministro ter cobrado esclarecimentos sobre oscilações no sinal do GPS.
A decisão final sobre a mudança de regime agora aguarda a manifestação da PGR, um passo crucial após a defesa apresentar os requisitos legais. ⚖️
