CVM sinaliza mudança na comunicação com Ministério Público após críticas
Destaques
- •Procuradores criticam a CVM por decisões não técnicas e demora na comunicação de indícios de crimes.
- •Superintendente da CVM admite falhas e sinaliza adoção de nova postura para agilizar envio de informações ao MP.
- •Mudanças visam melhorar a cooperação entre CVM e Ministério Público em investigações financeiras complexas.
Procuradores e advogados ligados ao Ministério Público criticaram a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por decisões que, segundo eles, nem sempre são técnicas e pela demora na comunicação de indícios de crimes financeiros. As críticas foram feitas durante o painel “Lições das Operações Carbono Oculto e Compliance Zero para a Indústria dos Fundos de Investimento: a Visão das Autoridades Criminais”, promovido pela Associação dos Advogados (AASP).
Andrey Borges de Mendonça, procurador da República e professor de processo penal da USP, afirmou que se pauta principalmente nas visões dos técnicos da CVM, pois as decisões da diretoria “nem sempre parecem técnicas”. Ele destacou que a linguagem técnica utilizada pela autarquia nos relatórios enviados ao Ministério Público também dificulta a compreensão e a agilidade das investigações.
Falta de coordenação e linguagem técnica dificultam apurações
Um dos principais pontos que complicam a apuração de crimes financeiros, segundo procuradores como Borges e Marco Antonio Ghannage, é a falta de coordenação entre a CVM e o Ministério Público. Ghannage, envolvido no caso Infinity, ressaltou que fundos do Banco Master já eram investigados pela CVM muito antes, sem comunicação com a esfera penal, o que gerou demora no início da persecução penal.
“E muitas vezes o que recebemos de representação da CVM é algo que eu não entendo. A CVM é uma área muito técnica, com profissionais muito competentes, e, quando representa ao MP, faz isso na linguagem deles”, disse Borges. Ele e Ghannage sugeriram a evolução para um modelo mais cooperativo já na etapa inicial da investigação.
CVM sinaliza mudança na comunicação com o MP
Diante das críticas, Claudio Maes, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM, sinalizou que a autarquia deve dar mais celeridade às comunicações feitas ao Ministério Público. Ele admitiu que a cultura histórica da CVM era de não enviar informações ao MP até que a investigação atingisse um estágio de maior materialidade, o que atrasava o processo.
“Meu ponto de vista é: se a gente já tem indícios de autoria e materialidade de um crime, de uma fraude, já temos que mandar para o Ministério Público. A partir daí eles atuam, são mais aparelhados e tem mais expertise para lidar com crime do que nós”, afirmou Maes. Ele também se mostrou surpreso com a dificuldade de compreensão da linguagem técnica pela parte do MP e sugeriu reuniões mensais para melhorar a comunicação entre as instituições.
Lições das Operações Carbono Oculto e Compliance Zero
As operações Carbono Oculto e Compliance Zero foram citadas como exemplos das complexidades enfrentadas. A Carbono Oculto desvendou uma organização criminosa de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo gestoras e fintechs, com cerca de 700 empresas e uso de “laranjas”. O procurador estadual João Paulo de Souza explicou que o crescimento acelerado do grupo foi facilitado por brechas de regulação em fintechs e falhas na fiscalização de fundos de investimento supervisionados pela CVM.
A Compliance Zero apura a compra de R$ 12 bilhões em títulos podres pelo Banco de Brasília (BRB), do Banco Master. Souza destacou que a Carbono Oculto, apesar das dificuldades, resultou em cooperação entre as instituições, fazendo-as dialogar e reforçando a necessidade de regulamentação para organizar esses fluxos financeiros.
