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CVM esclarece regras contábeis para fundos de investimento com menos de 90 dias

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CVM esclarece regras contábeis para fundos de investimento com menos de 90 dias

Destaques

  • CVM publica ofício circular para uniformizar entendimento sobre demonstrações contábeis de fundos recém-criados.
  • A resolução CVM 175 é o foco do esclarecimento, especialmente sobre a dispensa de divulgação em períodos inferiores a 90 dias.
  • O documento orienta administradores e auditores sobre elaboração, apresentação comparativa e alcance de relatórios de auditoria.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta terça-feira (17) um ofício circular conjunto para esclarecer a aplicação da Resolução CVM 175, que trata da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis de fundos de investimento e suas classes de cotas com menos de 90 dias de atividade. O documento, elaborado pelas Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), de Securitização e Agronegócio (SSE) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), visa uniformizar o entendimento sobre a dispensa prevista no artigo 69 da resolução.

O que diz o Ofício Circular Conjunto

O Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026 detalha orientações para administradores de fundos e auditores independentes. Ele aborda três aspectos principais: a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis para períodos inferiores a 90 dias, a apresentação de informações comparativas no exercício subsequente, e o escopo dos trabalhos e relatórios de auditoria nesse período inicial.

A publicação também detalha o arcabouço normativo aplicável e apresenta procedimentos práticos para a correta aplicação da regra. O objetivo é estabelecer critérios comuns para o mercado e orientar os procedimentos adotados, garantindo maior segurança jurídica e aproximando o Brasil de mercados internacionais.

Resolução CVM 175 e seus impactos

A Resolução CVM 175, publicada em dezembro de 2022, representa uma mudança significativa no setor de fundos de investimento. Ela consolida e simplifica o arcabouço regulatório, substituindo diversas normas anteriores e reduzindo a margem para interpretações divergentes.

Entre as alterações promovidas pela resolução estão a criação de classes e subclasses dentro de um fundo, a divisão do patrimônio entre elas, o rateio de despesas e a dispensa da consolidação das demonstrações contábeis em certos casos.

Próximos passos e orientações práticas

O ofício circular serve como um guia prático para a aplicação da norma, auxiliando os gestores e auditores a navegarem pelas exigências contábeis nos primeiros meses de operação de um fundo. As dúvidas sobre o documento podem ser encaminhadas às respectivas superintendências da CVM pelos canais institucionais.

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