Crédito de R$ 4,8 milhões é aberto para Abin, Saúde e Meio Ambiente
Destaques
- •Projeto de Lei abre crédito especial no Orçamento de 2026 para diversos órgãos.
- •Recursos serão destinados a adicionais de fronteira para servidores da Abin e órgãos ambientais, além de novos servidores da Anvisa e pagamento de aposentadorias compulsórias.
- •A proposta segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e posterior votação no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei (PLN 26/26) que abre um crédito especial de R$ 4,8 milhões no Orçamento de 2026. A iniciativa visa destinar recursos para ministérios, a Presidência da República e a Justiça Federal.
Parte significativa dos fundos será direcionada para despesas com adicionais de fronteira para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de órgãos como o Serviço Florestal Brasileiro, Ibama e ICMBio. Além disso, haverá gastos com novos servidores da Anvisa e o pagamento de aposentadorias compulsórias na Justiça Federal.
Esses créditos especiais cobrem programações que não estavam previstas no orçamento original e os recursos virão do cancelamento de outras dotações que não devem ser realizadas este ano. O prazo para o encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é 15 de outubro.
A proposta agora segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
