Congresso prorroga por 60 dias validade de MPs sobre combustíveis e agricultura

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência de três medidas provisórias (MPs). Duas delas visam subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel, para mitigar o impacto da alta dos preços internacionais e assegurar o abastecimento. A terceira MP destina recursos para financiar a agricultura familiar.

A MP 1.389/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis. Desse montante, R$ 5,607 bilhões são para subvenção do óleo diesel rodoviário, e os R$ 998 milhões restantes podem ser usados para outros derivados de petróleo. A matéria, que já recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga na Comissão Mista de Orçamento (CMO), busca estabilizar os preços e garantir o fornecimento.

Subsídios ao diesel e outros combustíveis

A MP 1.391/2026, publicada em setembro, autoriza a concessão de subsídios por até 30 dias, prorrogáveis, a empresas que produzem ou importam óleo diesel para uso rodoviário. As empresas devem descontar o valor da subvenção do preço de venda e informar a operação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é responsável pela apuração e pagamento.

O objetivo é ajudar a estabilizar os preços do combustível e garantir o abastecimento nacional em períodos de instabilidade internacional. A medida também estabelece regras tributárias para depósitos a prazo sem emissão de certificado.

Financiamento para agricultura familiar

Já a MP 1.390/2026 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor será destinado a linhas de crédito voltadas para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade, com foco na safra 2026/2027.

As medidas provisórias, editadas pela Presidência da República, têm força de lei e, caso não sejam votadas em até 120 dias em ambas as Casas do Parlamento, perdem a eficácia. As MPs estão em análise nas comissões do Congresso Nacional.