Congresso promulga PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada
Destaques
- •Jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.
- •A medida garante dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para domingos.
- •A implementação será gradual, com a jornada de 40 horas valendo em 14 meses.
A escala 6x1, que exige seis dias de trabalho para apenas um de descanso, está oficialmente extinta. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que põe fim a esse modelo de jornada e garante dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A medida também prevê uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, que passará das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem qualquer corte salarial. Essa é a primeira vez em 38 anos que a jornada de trabalho no Brasil sofre uma redução geral, a última tendo ocorrido em 1988.
A transição para as novas regras será feita em etapas. Inicialmente, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, e após 14 meses da promulgação, o limite será de 40 horas. A mudança impacta diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atuavam na escala 6x1, mas também beneficia outros empregados que cumpriam jornadas mais longas para compensar o descanso de sábado.
A nova regra, incorporada à Constituição, tem forte proteção jurídica e dificilmente poderá ser revertida. O texto aprovado preserva regimes especiais e estabelece tratamentos específicos para algumas categorias, como profissionais de alta renda e serviços essenciais, que podem ter escalas diferenciadas. A expectativa é que a mudança melhore a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
