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Confaz autoriza Estados a ampliarem descontos em dívidas de ICMS
14 de outubro de 2026
Destaques
- •Estados como São Paulo e Ceará podem oferecer descontos de até 100% em juros e multas de ICMS.
- •As medidas visam facilitar a regularização de débitos tributários e dependem de ratificação estadual.
- •Acompanhar as regras específicas de cada estado para adesão aos programas de parcelamento.
O Confaz deu um sinal verde para que os Estados e o Distrito Federal possam oferecer mais fôlego a quem está com o ICMS atrasado. A ideia é turbinar os programas de negociação de dívidas, permitindo descontos maiores em juros e multas.
No Ceará, por exemplo, a autorização permite um verdadeiro perdão de 100% nos juros e multas para quem pagar à vista. Já em São Paulo, os descontos chegam a 99% para pagamento único, e diminuem conforme o número de parcelas, mas ainda são bem generosos.
Essa é a chance de regularizar débitos de fatos geradores até abril de 2026, mas atenção: a adesão efetiva e as regras exatas dependem de cada Secretaria de Fazenda estadual. Fique de olho nos prazos, que vão até o fim de 2026.
Fontes
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