Confaz atualiza tabela de preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta terça-feira (10.nov.2026), no Diário Oficial da União, a nova tabela de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para diversos combustíveis. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 16 de novembro e servirão como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e no Distrito Federal.

É importante ressaltar que os valores divulgados pelo Confaz são referências para a arrecadação do ICMS e não necessariamente refletem os preços praticados nos postos de combustível. O preço efetivamente cobrado do consumidor pode variar devido a fatores de mercado, custos operacionais de cada estabelecimento e outras particularidades regionais.

Combustíveis incluídos na atualização

A atualização da tabela de PMPF abrange uma gama de combustíveis essenciais para diferentes setores. Entre eles estão o querosene de aviação, utilizado na indústria aeronáutica; o etanol hidratado, comum em veículos flex; o gás natural veicular (GNV) e o gás natural industrial, empregados no transporte e na indústria, respectivamente; e o óleo combustível, usado em diversas aplicações industriais e de transporte.

As informações que compõem os novos preços de referência foram fornecidas pelas próprias unidades da Federação, garantindo que os dados reflitam, em certa medida, as condições locais. O ato publicado no DOU detalha integralmente os novos valores.

O que é o PMPF e seu impacto no ICMS

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um indicador estabelecido pelos órgãos fazendários para uniformizar a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Ele é calculado com base em pesquisas de preços realizadas nos mercados locais e ponderado de acordo com o volume de vendas.

A principal consequência prática da atualização do PMPF é o potencial impacto na arrecadação de ICMS dos estados e no custo final dos combustíveis para os consumidores, dependendo da variação dos preços de referência em relação aos preços de mercado e à alíquota do imposto vigente em cada unidade federativa.