Comissões do Congresso aprovam R$ 85,9 bilhões em emendas para o Orçamento de 2027
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Destaques
- Comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram 96 emendas que somam R$ 85,9 bilhões para despesas do Orçamento de 2027.
- O montante aprovado pelas comissões ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ser incluído no texto final aprovado pelo Congresso.
- As próximas etapas incluem a votação de relatórios setoriais e do relatório geral na CMO, com a votação final no Congresso Nacional prevista para 17 de dezembro.
Comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram 96 emendas que propõem destinar R$ 85,9 bilhões a despesas do Orçamento de 2027. As indicações foram votadas por 16 colegiados entre os dias 17 e 18 de novembro de 2026, segundo levantamento da Agência Senado. O montante reúne as chamadas emendas de apropriação, utilizadas para incluir despesas ou ampliar recursos para ações já previstas. A aprovação pelas comissões é uma etapa da tramitação; os valores ainda dependem de análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de inclusão no texto aprovado pelo Congresso.
Remanejamentos e mudanças nas regras
Além das emendas de apropriação, os colegiados aprovaram 7 emendas de remanejamento, que redistribuem R$ 696 milhões entre despesas previstas no projeto. Esse valor é separado dos R$ 85,9 bilhões das emendas de apropriação. As comissões também propuseram mudanças nas regras, prioridades e metas que orientarão o Orçamento do próximo ano.
As emendas de apropriação precisam indicar recursos para financiar a despesa proposta, podendo utilizar valores de uma reserva ou cancelar outras despesas do projeto. Já as de remanejamento dependem exclusivamente do cancelamento de despesas específicas, sem recorrer à reserva. Cada comissão pode apresentar até 6 emendas de apropriação e duas de remanejamento.
Destinação dos recursos
O projeto reserva aproximadamente R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória. São cerca de R$ 28,5 bilhões para as individuais e R$ 16,3 bilhões para as bancadas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da LDO, afirmou que não há reserva para as emendas de comissão e que as condições para atender às indicações serão definidas no parecer preliminar do Orçamento.
Os valores propostos pelas comissões incluem R$ 14,5 bilhões para Assuntos Sociais (assistência hospitalar, atenção primária à saúde, assistência social, Rede Sarah e abastecimento de água), R$ 12,95 bilhões para Desenvolvimento Regional e Turismo, e R$ 12,75 bilhões para Esporte (esporte educacional e amador, infraestrutura esportiva, atividades para pessoas com deficiência e alto rendimento). Outras áreas contempladas são Educação e Cultura (R$ 6,93 bilhões), Assuntos Econômicos (R$ 6,02 bilhões), Agricultura e Reforma Agrária (R$ 5,1 bilhões), Infraestrutura (R$ 4,89 bilhões), Constituição e Justiça (R$ 4,46 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,1 bilhões), Relações Exteriores e Defesa Nacional (R$ 3,47 bilhões), Fiscalização e Controle (R$ 2,72 bilhões), Direitos Humanos (R$ 2,51 bilhões), Meio Ambiente (R$ 2 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 1,55 bilhão) e Comissões Mistas (Combate à Violência contra a Mulher e Controle das Atividades de Inteligência).
Próximos passos no Congresso
O cronograma atualizado prevê a votação do relatório da receita em 25 de novembro, seguida pela votação do relatório preliminar em 26 de novembro. De 30 de novembro a 2 de dezembro, serão votados os 16 relatórios setoriais. A votação do relatório geral na CMO está marcada para 16 de dezembro, e a votação do projeto no Congresso Nacional ocorrerá em 17 de dezembro. Para a LDO, a votação do relatório final na CMO está prevista de 1º a 9 de dezembro. Após a aprovação pelo Congresso, os projetos seguem à sanção presidencial, com consolidação das decisões entre 17 e 22 de dezembro.
Matérias originais
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