Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Comissões do Congresso aprovam R$ 85,9 bilhões em emendas para o Orçamento de 2027

Publicado em Atualizado em

Comissões do Congresso aprovam R$ 85,9 bilhões em emendas para o Orçamento de 2027

Destaques

  • Comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram 96 emendas que somam R$ 85,9 bilhões para despesas do Orçamento de 2027.
  • O montante aprovado pelas comissões ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ser incluído no texto final aprovado pelo Congresso.
  • As próximas etapas incluem a votação de relatórios setoriais e do relatório geral na CMO, com a votação final no Congresso Nacional prevista para 17 de dezembro.

Comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram 96 emendas que propõem destinar R$ 85,9 bilhões a despesas do Orçamento de 2027. As indicações foram votadas por 16 colegiados entre os dias 17 e 18 de novembro de 2026, segundo levantamento da Agência Senado. O montante reúne as chamadas emendas de apropriação, utilizadas para incluir despesas ou ampliar recursos para ações já previstas. A aprovação pelas comissões é uma etapa da tramitação; os valores ainda dependem de análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de inclusão no texto aprovado pelo Congresso.

Remanejamentos e mudanças nas regras

Além das emendas de apropriação, os colegiados aprovaram 7 emendas de remanejamento, que redistribuem R$ 696 milhões entre despesas previstas no projeto. Esse valor é separado dos R$ 85,9 bilhões das emendas de apropriação. As comissões também propuseram mudanças nas regras, prioridades e metas que orientarão o Orçamento do próximo ano.

As emendas de apropriação precisam indicar recursos para financiar a despesa proposta, podendo utilizar valores de uma reserva ou cancelar outras despesas do projeto. Já as de remanejamento dependem exclusivamente do cancelamento de despesas específicas, sem recorrer à reserva. Cada comissão pode apresentar até 6 emendas de apropriação e duas de remanejamento.

Destinação dos recursos

O projeto reserva aproximadamente R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória. São cerca de R$ 28,5 bilhões para as individuais e R$ 16,3 bilhões para as bancadas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da LDO, afirmou que não há reserva para as emendas de comissão e que as condições para atender às indicações serão definidas no parecer preliminar do Orçamento.

Os valores propostos pelas comissões incluem R$ 14,5 bilhões para Assuntos Sociais (assistência hospitalar, atenção primária à saúde, assistência social, Rede Sarah e abastecimento de água), R$ 12,95 bilhões para Desenvolvimento Regional e Turismo, e R$ 12,75 bilhões para Esporte (esporte educacional e amador, infraestrutura esportiva, atividades para pessoas com deficiência e alto rendimento). Outras áreas contempladas são Educação e Cultura (R$ 6,93 bilhões), Assuntos Econômicos (R$ 6,02 bilhões), Agricultura e Reforma Agrária (R$ 5,1 bilhões), Infraestrutura (R$ 4,89 bilhões), Constituição e Justiça (R$ 4,46 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,1 bilhões), Relações Exteriores e Defesa Nacional (R$ 3,47 bilhões), Fiscalização e Controle (R$ 2,72 bilhões), Direitos Humanos (R$ 2,51 bilhões), Meio Ambiente (R$ 2 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 1,55 bilhão) e Comissões Mistas (Combate à Violência contra a Mulher e Controle das Atividades de Inteligência).

Próximos passos no Congresso

O cronograma atualizado prevê a votação do relatório da receita em 25 de novembro, seguida pela votação do relatório preliminar em 26 de novembro. De 30 de novembro a 2 de dezembro, serão votados os 16 relatórios setoriais. A votação do relatório geral na CMO está marcada para 16 de dezembro, e a votação do projeto no Congresso Nacional ocorrerá em 17 de dezembro. Para a LDO, a votação do relatório final na CMO está prevista de 1º a 9 de dezembro. Após a aprovação pelo Congresso, os projetos seguem à sanção presidencial, com consolidação das decisões entre 17 e 22 de dezembro.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro após fuga do país
  2. Reino Unido e UE selam acordos para facilitar comércio e mobilidade juvenil
  3. BNDES tem lucro de R$ 20,3 bilhões em 9 meses, alta de 18%
  4. Senado aprova ajuste fiscal com economia de R$ 50 bi; Câmara vota na próxima semana
  5. Varejo se prepara para redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais
  6. Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões anuais ao Brasil, aponta pesquisa

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas